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STF retira crédito presumido do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
Entendimento deverá ser aplicado em todos os processos em tramitação no país sobre o assunto. Decisão terá impacto de R$ 16 milhões nas contas do governo federal.
Justiça
STF deve julgar revisão da condenação de Bolsonaro após eleições
Relator do processo, Nunes Marques diz querer evitar interferências nas urnas no dia 25 de outubro.
Pauta Mineira
- 07 de Out
Justiça
TSE marca para quinta-feira julgamento que pode definir eleição no Rio
Julgamento que vai decidir se o candidato ao governo do Rio de Janeiro Anthony Garotinho pode desistir de um recurso apresentado ao tribunal.
Pauta Mineira
- 07 de Out
Conselho Nacional de Justiça
CNJ promove semana de negociação de dívidas tributárias em todo o país
Contribuintes terão condições especiais para regularizar situação
Pauta Mineira
- 08 de Ago
Abraji
STF: Abraji recorre de tese que culpa jornais por entrevistas
Para a Corte, veículo é responsável por declaração de entrevistado
Pauta Mineira
- 08 de Ago
Justiça
AGU pede ao Supremo suspensão de decisão sobre desoneração
Órgão argumenta que governo fechou um acordo com o Legislativo
Pauta Mineira
- 08 de Ago
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